Representantes das 55 cidades associadas da UCCLA (União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa), estiveram hoje reunidos e, para além da solidariedade com as vítimas do terrorismo em Cabo Delgado, Moçambique, apresentaram a proposta que o Folha 8 reproduz.
«Considerando que a região de Cabo Delgado, em Moçambique, preencheu subitamente as manchetes dos media de todo o mundo;
Considerando que tal facto se ficou a dever à divulgação de um ataque ainda mais traiçoeiro, que os anteriores, preparado com a intenção clara de ter repercussão internacional ao atingir não só cidadãos moçambicanos, mas também de envolver outras nacionalidades que trabalham no centro logístico de Afungi, de uma multinacional que aí tem instalações logísticas;
Considerando que os terroristas, por o serem, alvejam vítimas inocentes, independentemente da condição de género, de idade, de origem étnica ou geográfica e de opção religiosa;
Considerando que a agressão dos terroristas é contra Moçambique e contra toda a Humanidade;
Considerando que matam indiscriminadamente, instrumentalizados por organizações fanáticas e sindicatos do crime que reclamam os ataques, a soldo de interesses com origens exógenas;
Considerando que este flagelo de insegurança causada pelo terrorismo e violência provocou mais de 722 mil deslocados provenientes de Cabo Delgado, dentro dela e para as províncias de Niassa, Nampula, Zambézia, Manica, Sofala e Inhambane dentre os quais 331.352 são crianças;
Considerando que estes actos pretendem desvalorizar os esforços de paz alcançados pelo povo moçambicano;
Considerando que estes actos concorrem para a desestabilização da democracia e para ruir os sonhos e expectativas de uma vida melhor dos moçambicanos;
Considerando que o Governo da República de Moçambique já manifestou à Comunidade Internacional o seu pedido de apoio e as necessidades para fazer face ao combate do terrorismo;
Considerando que o apoio bilateral e multilateral solicitado está sendo avaliado em respeito à soberania nacional;
Considerando que urge pôr termo à barbárie, objectivo reiteradamente expresso por organizações internacionais vocacionadas para a paz, em respeito ao artigo 1º da Carta das Nações Unidas, mas também por responsáveis de países de todos os continentes que se disponibilizaram a solidarizarem‐se com o povo e o governo de Moçambique, no respeito pela independência e soberania deste;
Considerando que essa disponibilidade resulta da avaliação que os acontecimentos divulgados pelos media respeitam a toda a humanidade e que o que ocorre em Cabo Delgado pode amanhã ocorrer em qualquer país ou cidade;
Considerando que a UCCLA por representar cidades cujos munícipes falam a língua que é a oficial do povo moçambicano, o português, expressando a dor e o sofrimento pelas mesmas palavras da esmagadora das vítimas de Cabo Delgado;
Considerando que as cidades não têm nem exercem funções soberanas como os Estados, mas têm um importante papel de sensibilização da opinião pública, na firme condenação do terrorismo e da adopção de medidas de apoio humanitário às famílias enlutadas e aos refugiados;
Considerando, por isso, a necessidade dos representantes das cidades UCCLA tudo dever fazer dentro das suas capacidades para, nas matérias do referido apoio humanitário e de sensibilização dos cidadãos dos respectivos países da comunidade internacional convergirem solidariamente nesse apoio para as vítimas de Cabo Delgado;
Os representantes das cidades associadas da UCCLA, reunidas em videoconferência no dia 8 de Abril de 2021, a partir das 18h30m, hora de Cabo Delgado, deliberam:
1. Condenar de forma muito veemente os ataques que grupos terroristas vêm perpetrando na região de Cabo Delgado, em Moçambique, vitimando inocentes independentemente do género, idade, etnia e opção religiosa, semeando a morte e dando causa a um número muito significativo de refugiados;
2. Solidarizar‐se com o povo de Moçambique e as instituições públicas do país no combate a travar sem tréguas aos grupos terroristas que operam em Cabo Delgado;
3. Apoiar a celeridade na tomada de medidas colectivas de repúdio contra o terrorismo em todas as suas formas;
4. Juntar‐se ao apelo da República de Moçambique à comunidade internacional;
5. Saudar as instituições internacionais vocacionadas para a paz e os responsáveis dos inúmeros países que manifestaram a solidariedade, por diferentes formas e meios, com o povo e o Estado de Moçambique por considerar que estes actos constituem uma grave ameaça à paz e segurança regional e internacional;
6. Relevar a enorme importância que na denúncia e combate ao terrorismo que ocorre em Cabo Delgado assume o reforço da consciencialização da opinião pública mundial e o papel que para esse objectivo têm as cidades em geral e, em particular, as associadas na UCCLA, cujos municípios exprimem o sentimento de dor e da revolta na mesma língua, o português;
7. Que, em resultado da gravidade da situação existente e dos riscos que ela comporta para toda a humanidade, a UCCLA elabore um pequeno vídeo, para ser amplamente divulgado nas redes sociais através das plataformas das cidades associadas, de vigorosa condenação do terrorismo que flagela Cabo Delgado e contribua para reforçar a sensibilização da opinião pública, com vista à canalização dos apoios que se justificarem às famílias das vítimas enlutadas e aos refugiados;
8. Mandatar a UCCLA para dirigir em nome das cidades associadas uma carta tendo como destinatários o Secretário‐geral da ONU, António Guterres, o Presidente da República e o Primeiro‐ministro de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa, estes responsáveis do país que, no primeiro semestre de 2021 preside à União Europeia (UE), a António Vitorino, Director‐geral da Organização Internacional para as Migrações (OIM), e ao Embaixador de Cabo Verde em Portugal, Eurico Monteiro, país que preside à CPLP, ao Secretário Executivo desta, Francisco Ribeiro Teles, face ao facto de todos terem como língua materna o português e ocuparem relevantes cargos de responsabilidade internacional, no sentido de articularem entre si as acções conducentes às respostas que a situação de Cabo Delgado impõe no plano internacional que incluem saúde, alimentação, água e saneamento nos centros de acomodação e de trânsito dos deslocados internos; reassentamento e apoio psicossocial; infra-estruturas e reconstrução do tecido económico;
9. A UCCLA deverá ainda informar os responsáveis máximos dos países e regiões onde existem cidades associadas suas das diligências que vão ser desencadeadas em resultado da aprovação do presente, inclusive para as respostas que se imponham serem dadas pelos países de língua oficial portuguesa;
10. Dado que no quadro mundial actual em que a humanidade vive, há ainda o flagelo da pandemia da Covid‐19, a UCCLA é ainda mandatada para dirigir uma carta a Durão Barroso, Presidente da Aliança Global para as Vacinas, face ao drama que vive a população de Cabo Delgado para, também, tudo fazer para uma resposta ainda mais eficaz da COVAX à vacinação da população da região;
11. Dirigir, ainda, a presente proposta à ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados), UA (União Africana) e SADEC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral).»
